Importante. este texto é informativo e não substitui orientação jurídica ou médica. Quem teve cobertura negada pode registrar reclamação na ANS e procurar um profissional do direito ou a defensoria pública.
Em uma fraseo Tribunal de Contas da União encontrou no setor de planos de saúde um custo de cerca de R$ 4 bilhões por ano com processos judiciais e deu 180 dias para um plano de ação.
No plenário de 7 de maio de 2026, o Tribunal de Contas da União apresentou os resultados de uma auditoria sobre a regulação dos planos de saúde. Segundo a Radioagência Nacional, as novas ações contra planos subiram de 170 mil em 2022 para mais de 300 mil em 2024. O custo da judicialização para as operadoras ficou em cerca de R$ 4 bilhões por ano, o equivalente a 1,5 por cento das despesas assistenciais, mas suficiente para consumir mais da metade da margem operacional do setor. A reportagem registra ainda um aumento de 327 por cento nos preços em cerca de 20 anos, quase o dobro da inflação oficial do período, sem especificar qual preço foi medido.
O tribunal atribuiu a judicialização a falhas de regulamentação sobre quais procedimentos de alto custo têm cobertura obrigatória. Apontou também limitações orçamentárias da ANS, foco no volume de procedimentos e não em resultados e qualidade, limitações de transparência e de integração de dados e ausência de estudos sobre o impacto econômico da judicialização. Depois da auditoria, o plano de ação deve ser elaborado em até 180 dias. Contando a partir de 7 de maio, o prazo chega a 3 de novembro de 2026.
A leitura do O.I.N.O.R.
O relatório do TCU é, entre as fontes da tese Extração por Atenção ao Sintoma, a de maior peso institucional, e o diagnóstico converge com o dela de um modo interessante: o órgão fala em remuneração por volume e não por resultado, o que se aproxima da ideia de métrica que premia o processamento e não a resolução. Os números que a tese cita batem com os da reportagem, com dois ajustes. A reportagem diz que o setor movimentou mais de R$ 308 bilhões em 2024, enquanto a tese fala em cerca de R$ 350 bilhões a partir de outra fonte, e as duas bases precisam ser reconciliadas. E o índice de 327 por cento deve ser descrito sem inferir o que mede.
O O.I.N.O.R. acompanhará o plano de ação, porque ele mostrará se a regulação vai atacar a causa apontada ou apenas o sintoma, a ação judicial.
Nota de rigor. lemos a reportagem da Radioagência sobre a auditoria, e não o relatório do TCU. A fonte do Jornal Pequeno é citada pela tese e não foi conferida.
Fontes
- Radioagência Nacional. TCU aponta aumento no número de processos contra planos de saúde, maio 2026
- Jornal Pequeno. Ações contra planos de saúde chegam a 47% da judicialização da saúde, jan. 2026 (citado pela tese; não conferido)
- Bellato T. Extraction by Attention to Symptom (tese do O.I.N.O.R.)
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